O dia 13 de dezembro é o Dia Nacional do Deficiente Visual. Foi criado pelo então Presidente da República Jânio da Silva Quadros através do Decreto nº 51.405/61 - publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho de 1961. Esta data foi criada em decorrência da necessidade de incentivar o princípio de solidariedade humana, mundialmente estabelecido no princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que preserva o direito fundamental de igualdade e solidariedade entre todos dentro da mesma sociedade, sem discriminação e distinção a qualquer nível.
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